Justiça defende o direito à informação

CNJ instaura procedimento para analisar situação salarial em 14 tribunais

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Lei nº 11.435, de 28/12/06

Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.

Eutanásia: Vaticano diz que médicos devem decidir sobre paciente terminal

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Réu é condenado a 52 anos de prisão por estupro e morte de babá

Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"

Testemunhas apontam novos suspeitos no caso Celso Daniel

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

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STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

TRE-MG publica diligências para correções e esclarecimentos nos processos de prestações de contas

Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

Juíza condena Bradesco por "modelo cruel de gestão" contra os empregados

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

Questões de Direito Penal sobre punibilidade e causas extintivas

Questões de Direito Penal, sobre punibilidade e causas extintivas; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus